Assessoria de
Comunicação
A Administração Municipal de Jaguariaíva realizou nesta semana (27) Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° quadrimestre de 2012. O evento, realizado no Plenário da Câmara Municipal, contou com a presença do prefeito Otélio Renato Baroni, vice-prefeito José Slobodá, secretários municipais, diretores de departamentos, vereadores, demais servidores públicos e comunidade em geral.
Secretarias, Câmara Municipal, Instituto de Previdência e Assistência Social do Município (IPAS) e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) apresentaram balanços financeiros, programas e ações associadas à Lei Orçamentária Anual. Acompanhamento especial dos trabalhos foi feito por membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Conforme audiência, as despesas públicas municipais em 2012 aproximaram-se de R$54 milhões (incluindo mais de R$3 milhões de repasse para a Câmara Municipal) e a arrecadação ficou em torno de R$59 milhões.
Como na maioria dos municípios, os gastos maiores no ano foram em serviços de educação e saúde. Na educação foram aplicados 26,32%. O mínimo, de acordo com a Constituição Federal, é de 25%. As despesas com a remuneração do magistério com repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foram de 62,63%. A aplicação mínima desses recursos na área é de 60%.
As aplicações em saúde ficaram em 20,06%, ultrapassando o mínimo de 15% exigidos. Com folha de pagamento o município gastou 44,43% de seu orçamento em 2012, portanto, não ultrapassou o limite prudencial de 51,30%, nem o máximo permitido, que é de 54%.
Ao final houve a participação do prefeito reeleito Baroni, que falou um pouco das atividades do primeiro mandato e de perspectivas para a atual gestão. Algumas das realizações no mandato anterior foram os mais de 130 mil metros de pavimentação, aquisição de frota própria para o transporte escolar e devolução de recursos para custeio desse serviço, ampliação da rede de esgoto em 70 quilômetros, renovação da iluminação pública, construções e revitalizações em praticamente todos os prédios públicos. Segundo o prefeito Baroni, a ideia é continuar com a revitalização da infraestrutura pública e investir em habitação. Registrou que três novos loteamentos foram adquiridos para instalação de moradias populares. A previsão é que as primeiras 50 casas comecem a ser construídas em março.
Secretarias, Câmara Municipal, Instituto de Previdência e Assistência Social do Município (IPAS) e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) apresentaram balanços financeiros, programas e ações associadas à Lei Orçamentária Anual. Acompanhamento especial dos trabalhos foi feito por membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Conforme audiência, as despesas públicas municipais em 2012 aproximaram-se de R$54 milhões (incluindo mais de R$3 milhões de repasse para a Câmara Municipal) e a arrecadação ficou em torno de R$59 milhões.
Como na maioria dos municípios, os gastos maiores no ano foram em serviços de educação e saúde. Na educação foram aplicados 26,32%. O mínimo, de acordo com a Constituição Federal, é de 25%. As despesas com a remuneração do magistério com repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foram de 62,63%. A aplicação mínima desses recursos na área é de 60%.
As aplicações em saúde ficaram em 20,06%, ultrapassando o mínimo de 15% exigidos. Com folha de pagamento o município gastou 44,43% de seu orçamento em 2012, portanto, não ultrapassou o limite prudencial de 51,30%, nem o máximo permitido, que é de 54%.
Ao final houve a participação do prefeito reeleito Baroni, que falou um pouco das atividades do primeiro mandato e de perspectivas para a atual gestão. Algumas das realizações no mandato anterior foram os mais de 130 mil metros de pavimentação, aquisição de frota própria para o transporte escolar e devolução de recursos para custeio desse serviço, ampliação da rede de esgoto em 70 quilômetros, renovação da iluminação pública, construções e revitalizações em praticamente todos os prédios públicos. Segundo o prefeito Baroni, a ideia é continuar com a revitalização da infraestrutura pública e investir em habitação. Registrou que três novos loteamentos foram adquiridos para instalação de moradias populares. A previsão é que as primeiras 50 casas comecem a ser construídas em março.
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