Em mais uma parceria com a Prefeitura de Jaguariaíva, o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) realiza audiência discriminatória administrativa na área rural do município, bairro Espigão Alto, com as famílias que ocupam terras naquela localidade. A audiência de Instalação dos Trabalhos de Discriminação Administrativa do Imóvel denominado Espigão Alto, com 72 lotes e 358,048 hectares, foi realizada nos dias 17, 18 e 19 de abril, nas dependências do Posto de Saúde.
Foram convocadas as 72 pessoas relacionadas no edital, ou seus representantes legais, munidos de documentos pessoais bem como das áreas que ocupam para prestar depoimentos, apresentar títulos e documentos, prestar informações que digam respeito aos seus interesses, à localização e valor estimado da área, valor de benfeitorias, culturas e criações, confrontações e nomes dos respectivos confrontantes.
Segundo o Chefe de Regularização Fundiária do ITCG, Roberto Alfredo Gomes, essa etapa tem a finalidade de colher depoimentos e confirmar dado, prevendo a regularização dos imóveis e a entrega de títulos de domínio e registro. Em aproximadamente 30 dias deve ser realizada uma 2ª Audiência para apresentação do termo de acordo, quando os atuais ocupantes de propriedades do Espigão Alto devem confirmar o aceite dos termos previstos como, por exemplo, a preservação de 25% de mata da reserva legal.
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