De acordo com a Promotoria, elas fraudaram uma licitação que visava ao fornecimento de cursos a servidores, em 2013, para beneficiar duas empresas.
Diversas irregularidades, como a falta de documentos essenciais para o certame e “evidente direcionamento do processo de contratação”, foram constatadas pelo MP. Para o promotor responsável pela denúncia, houve improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Os cursos eram cobrados em preço “exorbitante”, enquanto havia a possibilidade de obtenção deles gratuitamente, diz o MP. Além disso, as empresas não tinham especialização necessária para ministrá-los.
A Samae também é investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Jaguariaíva, que apresentou ao MP- representação noticiando possíveis irregularidades na instituição.
Na ação, a Promotoria requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados para garantia de ressarcimento dos prejuízos ao erário (aproximadamente R$ 10 mil em valores atualizados), bem como a condenação às outras penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo Ministério Público.
Por que Nestor Cerveró tem um olho mais baixo que o outro?
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